O Tribunal de Justiça do estado de Santa Catarina (TJSC) emitiu uma liminar inédita, bloqueando os bens no Brasil de um empresário estrangeiro envolvido em um processo de insolvência transnacional. A medida, trazida pela reforma da Lei de Recuperação Judicial e Falência de 2021, foi aplicada pela 6ª Câmara de Direito Comercial, que determinou o bloqueio de três bens do empresário escocês Jason Hector Blain, ex-executivo da BBC, declarado insolvente pela Justiça da Escócia em 2023.

Especialistas apontam que a homologação no STJ pode demorar meses, limitando-se à aplicação da sentença estrangeira no Brasil. Por outro lado, o reconhecimento do processo, conforme a Lei 14.112/2020, pode ser submetido diretamente ao juiz de primeira instância. Em entrevista ao Valor Econômico, nosso sócio Tiago Schreiner Lopes destaca que “exigir a homologação prévia vai contra a finalidade da lei, que é dar mais celeridade e gerar cooperação efetiva nas jurisdições.”

A evolução do sistema jurídico brasileiro ganha destaque com esse passo significativo, marcando uma era de eficiência e colaboração global. Acompanharemos atentos os desdobramentos desse caso pioneiro e traremos insights sobre as últimas tendências jurídicas.

Saiba mais sobre insolvência transnacional na matéria: Valor Econômico

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