Política de Privacidade
O Lollato Lopes Rangel Ribeiro Advogados (“Escritório”) expressa nesta Política de Privacidade (“Política”) o seu compromisso com a privacidade, proteção e transparência no tratamento de dados pessoais, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – “LGPD”).
Propósito da Política
O objetivo desta Política de Privacidade é informar aos titulares dos dados pessoais como promovemos o tratamento de informações que sejam coletadas pelo Escritório no exercício de suas atividades e que sejam capazes de identificar tais titulares, bem como quais são os seus direitos e como eles poderão ser exercidos.
Tratamento de Dados Pessoais
De acordo com a LGPD e para fins desta Política, são considerados:
Dados Pessoais: informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável, que podem ser coletadas pelo Escritório a depender de sua relação conosco, ou seja, se for cliente, prestador de serviço, profissional, parceiro, visitante do site, candidatos a trabalhar no Escritório, entre outros. Entre tais categorias, coletamos, por exemplo:
Dados Pessoais Sensíveis: informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável que têm uma especial proteção pela LGPD. A depender de sua relação com o Escritório, coletamos, por exemplo, dados sobre origem racial ou étnica, dados sobre saúde, dado genético ou biométrico, filiação a sindicato, integração em organização de caráter religioso, filosófico ou político, entre outros.
Tratamento: expressão empregada pela LGPD para denominar toda operação realizada com os dados pessoais, que abrangem, coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Os Dados Pessoais serão tratados pelo Escritório sempre de acordo com a finalidade inerente ao relacionamento havido entre o Titular do Dado Pessoal e o Escritório e /ou visando ao estrito atendimento de obrigações legais ou regulatórias, para propósitos legítimos, específicos e explícitos, nos termos da legislação vigente, para a execução de contratos do qual seja parte o Titular e para a manutenção de sua própria atividade. Os Dados Pessoais também poderão ser utilizados pelo Escritório, sempre de forma razoável, para a veiculação de notícias envolvendo o próprio Escritório, seus integrantes e sua atuação jurídica profissional e acadêmica. Salvo em tais hipóteses, o Escritório não compartilha Dados Pessoais com terceiros.
Caso o Titular do Dado Pessoal mantenha com o Escritório relação disciplinada por instrumento específico (como um contrato), vigerão as disposições lá previstas em relação a proteção de dados, em complemento à presente Política.
Segurança
Ainda que nenhum instrumento de armazenamento e transmissão de Dados Pessoais possa garantir, de forma integral, a segurança das informações, o Escritório informa que adota diversas e razoáveis medidas de segurança na guarda e proteção de Dados Pessoais.
Cookies
Cookies são arquivos de dados gravados no dispositivo de um visitante de um site ou portal (via smartphone, tablet ou computador) que registram informações de preferências do usuário, localização, páginas visitadas, entre outras, e que oferecem mais praticidade na navegação.
O Escritório poderá utilizar os cookies quando um usuário tiver acesso aos portais de internet de sua propriedade e de empresas de seu grupo empresarial.
Para utilizar os portais de internet do Escritório não é necessário que o usuário permita a recepção de cookies enviados, sem prejuízo de que, em tal caso, será necessário que o usuário se registre a cada vez que acessar um serviço que requeira registro prévio. Contudo, não haverá garantia do correto funcionamento dos portais de internet de propriedade do Escritório, caso cookies estritamente necessários sejam negados.
Aceitando a presente Política, o Titular concordará com o tratamento de cookies pelo Escritório.
Declaração de Veracidade
O Titular garante que os Dados Pessoais fornecidos ao Escritório são verdadeiros e legítimos, ausente de quaisquer vícios de consentimento, bem como, se compromete desde já, em comunicar imediatamente o Escritório sobre qualquer modificação no mesmo.
Canal de contato com o encarregado de tratamento
Para assegurar que o Titular possa exercer esses direitos relativos aos seus Dados Pessoais, o Escritório conta com área de Governança de Dados Pessoais, acessível única e exclusivamente pelo seguinte canal direto de atendimento: lgpd@lollato.com.br .
Tal canal deverá ser utilizado para todas as solicitações relacionadas a Dados Pessoais, incluindo pedidos de correção, atualização, portabilidade, revogação de consentimento, exclusão, além de dúvidas e esclarecimentos sobre o tema.