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Política de Privacidade

O Lollato Lopes Rangel Ribeiro Advogados (“Escritório”) expressa nesta Política de Privacidade (“Política”) o compromisso com a privacidade e transparência no tratamento dos dados, bem como com a observância da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

Propósito da Política

O objetivo desta Política de Privacidade é informar aos titulares dos Dados Pessoais as diretivas de coleta, tratamento, armazenamento e proteção das informações e documentos físicos e digitais, (doravante “Dados Pessoais”), coletados pelo Escritório ou em seu nome, ou inseridos diretamente por seus titulares (externos e internos) em suas plataformas digitais e físicas, esclarecendo como os seus Dados Pessoais serão tratados, bem como quais são os seus direitos e como eles poderão ser exercidos.

Tratamento de Dados Pessoais

Os dados coletados pelo Escritório, inclusive dados pessoais, poderão ser objeto de tratamento e observarão dos princípios previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, sempre em observância a boa-fé, sendo incorporados aos correspondentes registros físicos e eletrônicos (doravante, “Registro”) ou em Bancos de Dados sobre quais o Escritório atuará como Controlador.

O Escritório esclarece que eventuais Dados Pessoais coletados serão tratados apenas quando houver propósito e objetivo regulares, sob consentimento do Titular ou sob previsão legal, inclusive quando necessário para atender aos interesses legítimos do Lollato Lopes Rangel Ribeiro Advogados, desde que não conflitantes com os direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.

Dados que passam por processo de anonimização (“Dados Anonimizados”) durante seu tratamento, não serão considerados Dados Pessoais para fins dessa Política de Privacidade, uma vez que perdem a possibilidade de associação, direta ou indireta, à um indivíduo, nos termos da legislação vigente.

Finalidade do tratamento de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais tem, por finalidade, o atendimento de obrigações legais ou regulatórias, para propósitos legítimos, específicos e explícitos, nos termos da legislação vigente, para a execução de contratos do qual seja parte o Titular.

Canal de contato com o encarregado de tratamento (DPO)

Para assegurar que o Titular possa exercer esses direitos relativos aos seus Dados Pessoais, o Escritório, em atendimento às disposições legais, conta com área de Governança de Dados Pessoais, liderada pelo seu responsável Alexandra Paludo, acessível única e exclusivamente pelo seguinte canal direto de atendimento: contato@lollato.com.br

O Titular poderá formalizar uma requisição, a qualquer momento, direcionada ao canal acima e/ou outros eventualmente disponibilizados para essa finalidade e devidamente comunicados, providenciando o solicitado com brevidade, de acordo com os prazos legais

Cookies

Aceitando a presente Política de Privacidade o Titular concordará com o tratamento de cookies, de acordo com as definições e termos dispostos abaixo.

Definição: São arquivos de dados gravados no dispositivo de um visitante de um site ou portal (via smartphone, tablet ou computador) que registram informações de preferências do usuário, localização, páginas visitadas, entre outras, e que oferecem mais praticidade na navegação.

O Escritório poderá utilizar ou não os cookies quando um usuário tiver acesso aos portais de internet de sua propriedade e de empresas de seu grupo empresarial.

Os cookies associam-se unicamente com o navegador de um determinado computador, não proporcionando referências que permitam deduzir o nome e sobrenomes do usuário.

Em razão dos cookies, é possível que o Escritório reconheça os usuários que tenham se registrado em uma utilização anterior das páginas, o que permite que não tenham que se registrar a cada nova visita.

Os cookies que poderão ser utilizados nos sites e páginas web dos portais de internet, podem ser instalados pelo Escritório, os quais são originados dos distintos servidores operados por este, ou a partir dos servidores de terceiros que prestam serviços e instalam cookies pelo Escritório.

Para utilizar os portais de internet do Escritório não é necessário que o usuário permita a recepção de cookies enviados, sem prejuízo de que, em tal caso, será necessário que o usuário se registre a cada vez que acessar um serviço que requeira registro prévio.

Importante salientar que não haverá garantia do correto funcionamento dos portais de internet de propriedade do Escritório, caso cookies estritamente necessários sejam negados.

Considerações adicionais

O Titular garante que os Dados Pessoais fornecidos ao Lollato Lopes Rangel Ribeiro Advogados são verdadeiros e legítimos, ausente de quaisquer vícios de consentimento, bem como, se compromete desde já, em comunicar imediatamente o Escritório sobre qualquer modificação no mesmo.

Salvo nos campos em que se indique o contrário, as respostas às perguntas sobre Dados Pessoais são facultativas, sendo que sua ausência não implica em redução da qualidade ou quantidade dos serviços correspondentes.

O Lollato Lopes Rangel Ribeiro Advogados proporcionará aos Titulares, os recursos adequados para que possam, com caráter prévio, concordar com esta Política ou com qualquer outra informação relevante antes de prestarem seu consentimento sobre o armazenamento dos respectivos Dados Pessoais.

Os usuários poderão enviar questionamentos a respeito desta Política ou seus direitos enquanto titular de dados para o endereço de e-mail contato@lollato.com.br.