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Artigos19 maio 2021

Falta de uniformidade jurisprudencial em ações revisionais de contratos e necessária ponderação à luz do acesso à justiça

Nossa advogada Beatriz Valente Felitte, especialista em Contencioso Civil Estratégico, contribuiu com artigo para coletânea do CEAPRO – Centro de Estudos Avançados de Processo que trata dos 5 anos do CPC. Em seu texto, Beatriz discorre acerca da falta de uniformidade na jurisprudência ao longo desses 5 primeiros anos de vigência do código em relação aos requisitos para o ajuizamento de ações de revisão judicial de contratos. Para saber mais, leia a composição completa clique aqui.