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Artigos4 dezembro 2025

A prorrogação do stay period no direito recuperacional brasileiro: Entre a teoria legislativa e a realidade prática

Gustavo Comachio discute o “stay period” como o pilar de sustentação no processo de recuperação judicial brasileiro em recente artigo publicado pelo portal Migalhas.

O ensaio analisa que o prazo legal do stay period, mesmo após a possibilidade de prorrogação por 180 dias introduzida pela Lei nº 14.112/20, mostra-se insuficiente diante da complexidade única de cada processo e da sobrecarga estrutural do Judiciário nacional.

Aponta, ainda, que o esgotamento de tal prazo antes da deliberação do plano de reestruturação compromete a própria finalidade do processo, além de favorecer credores com maior assessoramento jurídico em detrimento dos demais, legitimando assim a violação ao princípio da paridade entre credores.

Leia a íntegra do ensaio aqui.