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17 set 2020

Lei prevê acordo entre União e credor para pagamento de precatórios federais.

No último dia 4, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 14.057/2020, que prevê a possibilidade de realização de acordo terminativos de litígios com a União, ainda que sem o trânsito em julgado. e acordos com credor de precatórios federais de grande valor, ou seja, que superam 15% do orçamento reservado para o pagamento de precatórios no ano fiscal corrente. As…

11 set 2020

30 anos do Código de Defesa do Consumidor

O Código de Defesa do Consumidor completa 30 anos nesta sexta-feira (11). Em entrevista ao portal de notícias 6 Minutos, nossa advogada Beatriz Valente Felitte comenta como a legislação se manteve atualizada até os dias de hoje, mesmo em tempos de comércio eletrônico, por meio de evoluções em outras leis que também são importantes para as relações de consumo, como o Código…

30 jul 2020

“Assembleia de credores híbrida, virtual e presencial, pode fazer sentido”, diz Felipe Lollato em debate sobre administração judicial

Falta de regulamentação legislativa preocupa para assembleias remotas, que parecem inevitáveis, segundo advogado especialista em recuperação judicial O formato da Assembleia Geral de Credores (AGC), nos processos de recuperação judicial durante e depois da pandemia, foi o tema da transmissão ‘Solução em foco – Administração Judicial em tempo de pandemia”, realizado pela…

30 jul 2020

Regra sobre alienação de filiais de recuperanda vale para contrato de arrendamento

Nosso escritório conquistou neste mês um precedente inédito em favor das empresas em recuperação judicial pelo Brasil, por meio de caso no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Pela primeira vez, uma decisão em segunda instância admite que a regra sobre alienação de filial possa valer também para contratos de arrendamento. Nosso sócio Francisco Rangel explica em entrevista…

14 jul 2020

Lollato Lopes Rangel e Ribeiro Advogados apoia a exposição cultural inédita ‘Drive Thru.Art’ em São Paulo

Apoio a opção segura e inédita de arte e entretenimento, em meio à pandemia, com visitas exclusivas para carros, integra programa de disseminação da cultura, educação e bem-estar do escritório Moradores e visitantes em São Paulo (SP) têm uma nova opção de entretenimento e cultura para toda a família. Com apoio do escritório Lollato Lopes Rangel Ribeiro Advogados (LLRR),…

26 jun 2020

Em live com especialistas, Felipe Lollato analisa projeto de lei emergencial para recuperação de empresas

O Projeto de Lei 1.397/2020, que tramita com urgência na Câmara dos Deputados, foi o tema da live realizada pela consultoria de gerenciamento, Safegold Capital, uma das principais consultorias financeiras especializada em reestruturação e turnaround de Santa Catarina, com participação de nosso sócio Felipe Lollato e convidados especiais, incluindo o deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ),…

2 jun 2020

Em recuperação judicial, empresa levanta 80% de valor bloqueado por conta da Covid-19

Foi publicada, no portal de notícias do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, decisão favorável a cliente representado por nosso escritório. O juízo da recuperação determinou o levantamento de 80% de valor bloqueado à empresa em recuperação judicial. Para nosso sócio, Felipe Lollato, a decisão é importante por demonstrar sensibilidade do Judiciário no momento de pandemia. “Ao…

11 maio 2020

GRR – Names to know in Brazil

Segundo a prestigiosa publicação inglesa Global Restructuring Review (GRR), focada em Reestruturação e Insolvência, o Brasil tem os escritórios mais talentosos e ativos na área de todo mundo. Recentemente, o GRR lançou a pesquisa “Names to know in Brazil 2020”, na qual fomos citados como um dos principais especialistas do mercado nacional, com destaque a nossos sócios Felipe Lollato…

16 abr 2020

15/04 – Impactos da pandemia nas relações de créditos e contratos

Atualizamos o nosso material informativo a respeito das mudanças normativas e regulatórias em função da pandemia da Covid-19 e seus impactos nas relações contratuais e de crédito. Acesse o arquivo aqui e siga as nossas redes sociais para outras novidades sobre o…

26 mar 2020

26/03 – Impactos da pandemia nas relações de créditos e contratos

Acabamos de disponibilizar versão atualizada com alterações até o dia de hoje, 26 de março, de nosso material informativo sobre as novidades regulatórias, governamentais e impactos jurídicos acerca da atual pandemia do coronavírus. Baixe aqui o documento para manter-se atualizado. Nossa equipe permanece à disposição para apoiar os clientes neste momento…

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